Manifesto - Abaixo-assinado

Nós, trabalhadores e trabalhadoras — celetistas, servidores públicos, autônomos, prestadores de aplicativos e cidadãos comprometidos com a produção e o desenvolvimento do país — manifestamos nosso apoio à criação imediata do Projeto Nacional de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho.

Essa proposta, inovadora, pública e socialmente necessária, foi idealizada por servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de oferecer mediação gratuita, rápida e qualificada para resolver conflitos trabalhistas em todo o Brasil.

POR QUE ESSE PROJETO É URGENTE

A classe trabalhadora enfrenta hoje uma grave crise de proteção e representação:

39 milhões de pessoas estão na informalidade (IBGE, 2025);
70% das ações trabalhistas tratam de verbas básicas não pagas (TST, 2024);
4 milhões de novos processos chegam à Justiça do Trabalho por ano, com média de 2 anos de duração;
Apenas 5% dos trabalhadores desligados contam com assistência sindical ou jurídica.

Esses números demonstram a urgência de um novo modelo de proteção, diálogo e solução pacífica de conflitos.

O QUE É O PROJETO

O Projeto Nacional de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho propõe a criação de Núcleos de Mediação no âmbito do MTE, em parceria com sindicatos e entidades representativas.

O projeto garante:

Mediação pré-processual, gratuita e online, com soluções rápidas e eficazes;
Assistência sindical obrigatória, fortalecendo a representação dos trabalhadores;
Geração de renda para sindicatos e advogados assistentes, mediante contribuição facultativa;
Atendimento universal, com nomeação de advogado dativo onde não houver sindicato estruturado;
Reaproximação entre sindicatos e trabalhadores, incentivando novas filiações;
Ação preventiva e educativa, reduzindo litígios e promovendo justiça social.

QUEM TEM DIREITO A SOLICITAR

Trabalhadores celetistas;
Servidores públicos;
Prestadores de aplicativos e profissionais autônomos/PJ;
Pessoas em situação de assédio moral ou descumprimento de direitos;
Qualquer cidadão que tenha relação de trabalho ou prestação de serviço individual.

COMO FUNCIONA NA PRÁTICA

Solicitação online – O trabalhador ou empregador solicita a mediação no sistema eletrônico do MTE;
Assistência jurídica – O MTE identifica se há sindicato ou advogado dativo disponível;
Preparação do caso – O sindicato ou advogado entra em contato com o solicitante e elabora a petição técnica em até 4 dias úteis;
Audiência de mediação – Realizada em até 15 dias úteis, conduzida por servidor do MTE;
Resultado rápido:
- Havendo acordo: lavra-se termo com força de título executivo extrajudicial;
- Não havendo acordo: registra-se a tentativa e orienta-se o solicitante sobre os próximos passos;
Remuneração facultativa – Caso pactuada, poderá ser destinada ao sindicato ou advogado assistente;
Transparência pública – O MTE publicará relatórios mensais com dados consolidados das mediações.

POR QUE APOIAR

📌Fortalece os sindicatos e valoriza o serviço público;
📌Aproxima o trabalhador de sua entidade de classe;
📌Garante solução rápida e gratuita, evitando longos processos;
📌Amplia o acesso gratuito à justiça, inclusive em regiões sem sindicatos estruturados;
📌Moderniza as relações de trabalho, promovendo diálogo e conciliação;
📌Evita custos patronais com sucumbências e honorários;
📌Reafirma o papel histórico do MTE como mediador social e garantidor da cidadania trabalhista.

CONVOCAÇÃO

Conclamamos todas as entidades e lideranças a apoiarem institucionalmente o projeto.
Defender sua implementação é defender uma resposta concreta e imediata para a classe produtiva deste país.

Porque a mediação é um direito, e o diálogo é o caminho essencial para o exercício pleno da cidadania.

ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DO PROJETO NACIONAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO